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Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal por parte do website
Caso o acesso ao website do CCT (adiante designado por website) tenha por objectivo fazer uma visita e não apresentar requerimento mediante a utilização do respectivo software, as informações respeitantes à identificação não serão registadas, nem serão recolhidos os dados pessoais, tais como o nome e a morada.
Ao visitar o website ou ao efectuar o download das informações, o nosso sistema informático poderá registar automaticamente os seguintes elementos técnicos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP onde se insere; a data e a hora em que inicia a visita; a página que visita; o nome do domínio doutros websites donde se fez a ligação a este website através do hyperlink. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o website mais adequado para si. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utente, a não ser que seja detectado um acesso hostil a este site.
No decurso da utilização dos serviços electrónicos do website, o software em operação poderá recorrer à técnica de cookies para registar a situação de utilização do utente, por forma a que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso ao website nas próximas visitas. Caso o seu browser tenha iniciado a função de investigação de “cookies”, é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o browser contenha cookies.

 

Recolha e tratamento de informações pessoais por parte do website do CCT
Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico do website do CCT, provavelmente terá que fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se concordar, para o Serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais serão entregues a entidades não governamentais, excepto com autorização do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades têm de respeitar a presente declaração.
Alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar-lhe os dados apresentados, a fim de lhe dispensar o preenchimento repetido dos mesmos, bem como permite-lhe poupar tempo. A apresentação desses dados tem por objectivo não só facilitar o requerente, como também manter a actualização das informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo Serviço responsável. Caso os dados (v.g. o número de telefone) estejam desactualizados, pode proceder desde já à actualização.
No caso de enviar uma mensagem electrónica ao Serviço Público ou optar por requerer, por via electrónica, um serviço junto deste website, sugerimos-lhe que ignore quaisquer dados desnecessários como o número do documento de identificação, endereço, etc., excepto se tal for pedido.

 

Protecção dos dados pessoais
O Conselho Consultivo do Trânsito (adiante designada por CCT) enquanto Serviço que coordena e assegura o website, garante o cumprimento das respectivas normas por parte dos seus trabalhadores. O tratamento dos dados pessoais está sujeito a medidas de sigilo, sendo devidamente guardados até perderem a utilidade de recolha ou até ao termo do prazo de reserva estabelecido legalmente pelo Governo, altura em que os dados serão destruídos conforme o estipulado.
Os dados pessoais inseridos neste website podem ser consultados ou alterados quando solicitados por si ao CCT ou a outros Serviços que procederam à recolha e perservação dos dados.

 

Ligação ao exterior
Existem alguns conteúdos no website do CCT com ligações externas a outros sites, designadamente, sites dos Serviços Públicos de Macau, de governos ou organismos públicos estrangeiros e de instituições privadas locais e estrangeiras. Ao estabelecer uma ligação a outros sites representa uma saída do website do CCT. Estes sites podem não dispor de uma política de privacidade semelhante à do nosso, pelo que não nos responsabilizamos pelos respectivos conteúdos e política de privacidade, propondo, portanto, aos utilizadores conhecer melhor a política destes sites.

Alteração à Declaração de Privacidade
Caso haja qualquer alteração à declaração de privacidade, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.

 

 

 

 

 

 
Last modified: 09-03-2016
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