2026.02.25

Realizou-se, recentemente, a reunião ordinária do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), na qual foram abordados os trabalhos previstos para 2026. Os trabalhos prioritários a realizar no ano de 2026 incluem, designadamente, a revisão da lei para a criação do regime de supervisão da plataforma online de chamada de táxis, o alargamento e o aproveitamento dos recursos de estacionamento, o aperfeiçoamento do ambiente de trânsito de várias zonas e a optimização da organização da inspecção dos veículos, entre outros.

Relativamente à promoção da revisão da lei para a criação do regime de supervisão da plataforma online de chamada de táxis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já visitou mais de 50 associações para recolher amplamente as diferentes opiniões provenientes das associações, do sector e de associações de deficientes sobre a matéria, encontrando-se a impulsionar ativamente a revisão dos respetivos diplomas legais. Quanto aos recursos de estacionamento, em articulação com a política de aproveitamento provisório dos terrenos desaproveitados, a DSAT, em cooperação com os serviços de planeamento e construção, irá criar mais parques de estacionamento provisórios, estendendo o modelo de “cobrança por meia hora” e promovendo medidas como “primeiros 15 minutos grátis”.

Foram ainda apresentados na reunião, o aperfeiçoamento do ambiente de trânsito de várias zonas, a promoção do sistema de travessia pedonal diagonal, bem como a optimização dos serviços de inspecção de veículos, sendo que os veículos serão organizados e inspeccionados por ordem do horário de conclusão das formalidades, conforme a senha atribuída.

(Informação fornecida pela DSAT)