Realizou-se, no dia 20 de Fevereiro, a 1.ª sessão plenária de 2023 do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). Na reunião, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apresentou ao CCT sobre o“Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o Reconhecimento Recíproco das Cartas de Condução” (adiante designado por “reconhecimento recíproco das cartas de condução”). Os vogais concordaram que a política favorecia a integração dos residentes de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, no entanto, a cultura de condução entre o Interior da China e Macau é diferente, sugerindo que se reforce a divulgação antes da entrada em vigor da referida política, para que os condutores das ambas as partes conheçam mutuamente os hábitos de condução e os aspectos a ter em conta, de modo a garantir que o “reconhecimento recíproco das cartas de condução” funcione sem sobressaltos.
Os vogais do CCT consideraram que o ambiente rodoviário, os sinais e os regulamentos de trânsito do Interior da China são diferentes dos de Macau, quer os residentes de Macau conduzam no Interior da China, quer os residentes do Interior da China conduzam em Macau, podem não conseguir adaptar-se. Assim, propõem que, antes da entrada em vigor do acordo, se proceda a uma boa preparação prévia, nomeadamente através de infografias e material multimédia, para esclarecer os pontos a observar na condução no Interior da China e, ao mesmo tempo, que se preparem informações sobre a condução em Macau para os condutores do Interior da China, no sentido de reduzir os eventuais conflitos e garantir a segurança rodoviária. A DSAT referiu que as duas partes dão grande importância à segurança rodoviária e à cultura de condução, pelo que irá tomar como referência as opiniões dos vogais, no sentido de aperfeiçoar a organização das medidas e divulgar informações práticas. A DSAT reiterou ainda que o reconhecimento da qualidade de condução dos indivíduos do Interior da China não equivale à permissão de trabalho ilegal em Macau, acreditando que os serviços competentes irão executar rigorosamente a lei. Caso se verifique a violação das respectivas disposições legais, irá combater e acompanhar o caso nos termos da lei.
Além disso, vários vogais manifestaram preocupação com o congestionamento de trânsito causado pelo aumento do fluxo de veículos na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Sugeriram a limitação do horário de entrada e saída de veículos de grande porte, a triagem das carreiras de autocarros ou o incentivo aos turistas para utilizarem o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, com vista a aliviar a pressão do trânsito nas imediações da Rotunda da Amizade. A DSAT referiu que, actualmente, o volume de tráfego na Rotunda da Amizade, nas horas de ponta, é semelhante ao registado antes do surto da epidemia em 2019, sendo que o volume de tráfego entre a Zona A e a Rotunda da Amizade aumentou de cerca de 300 veículos normais por hora em Novembro de 2022 para 1500 por hora, e este número tem tendência a aumentar. Para o efeito, a DSAT coordenou com os serviços competentes a adopção de medidas de optimização do trânsito, incluindo o ajustamento da distribuição de tempo dos semáforos e a alteração provisória de trânsito, de modo a escoar o fluxo de trânsito durante as horas de ponta. Recentemente, o troço da Estrada Circular Fronteiriça de Hong Kong-Zhuhai-Macau, junto da entrada da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, passou a ter duas faixas de rodagem, o que contribui, de certa forma, para a triagem dos veículos que entram na ilha artificial do posto fronteiriço de Macau. Ademais, estudar-se-á a abertura da faixa de rodagem à direita das Portas do Cerco, que passará pela Avenida Norte do Hipódromo em direcção à Avenida Leste do Hipódromo e o cancelamento da faixa de rodagem da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado em direcção à Rotunda da Amizade, no intuito de aliviar o trânsito na Rotunda da Amizade.
Durante a reunião, a DSAT também apresentou os dados sobre os assuntos de tráfego em 2022, bem como o andamento de execução das obras viárias de grande envergadura e a situação geral dos semáforos inteligentes em Macau.
