Na mais recente sessão do Grupo de trabalho para simplificação dos procedimentos e segurança rodoviária, do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), realizado no início deste mês e presidida pelo convocatório Ku Man Tat e vice convocatório Ao Ka Fai, foram apresentados, pela Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), trabalhos relativos à marcação por via online para as inspecções de veículos, que será implementada em pleno no início de Maio, trabalhos sobre o serviço de notificação por SMS, cancelamento do serviço de levantamento do dístico por remessa postal após ter efectuado o pagamento do imposto de circulação online, inscrição electrónica para a prova prática de condução e cobrança das taxas de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. Todos os trabalhos foram reconhecidos pelo Grupo de Trabalho.

A DSAT pretende lançar, a 8 de Maio, o sistema de marcação de inspecções dos veículos inteiramente online, sendo necessário marcar pelo menos com um dia de antecedência. Para os cidadãos se familiarizarem com os arranjos, será mantida, de forma provisória, a distribuição de quotas de espera presencial entre 8 e 16 de Maio. A partir de 17 de Maio só serão aceites marcações via online, sendo canceladas as quotas de espera presencial. A DSAT também irá aperfeiçoar o sistema, de modo a permitir a consulta das quotas para a marcação prévia online e o andamento do pedido.

    Foi ainda divulgado que após o lançamento da inscrição presencial para o serviço de notificação por SMS, será aberta a inscrição online para o efeito em 30 de Abril. Após a inscrição no serviço, os interessados poderão receber as mensagens relativas aos veículos e carta de condução, incluindo notificações sobre o prazo das inspecções periódicas. O prazo para as inspecções periódicas, para além de estar disponível no dístico do imposto de circulação, podem também ser consultado no website, conta de Wechat e aplicação móvel “Posto de Informação de Tráfego” da DSAT.

No que diz respeito ao dístico do imposto de circulação, a DSAT pretende cancelar o serviço de levantamento do dístico por remessa postal após ter efectuado o pagamento do imposto na internet. Assim, os cidadãos poderão optar pela impressão do dístico através dos quiosques de serviços de auto-atendimento ou por pagamento do imposto presencialmente nos locais designados. Os membros manifestaram concordância quanto à concepção, sugerindo o cancelamento do uso de dístico e a substituição pelos meios e serviços electrónicos para as entidades de execução da lei e cidadãos consultarem a situação do pagamento de imposto.

Foram ainda apresentados os trabalhos de aperfeiçoamento recentemente implementados relativos à inscrição electrónica para a prova prática de condução e cobrança das taxas de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. O número de horas de aprendizagem passou a ser registado por meio electrónico, facilitando a consulta das informações e ajustamento do programa de aprendizagem e ensino pelos instrutores e alunos. Para o efeito, foram instalados no Centro de Aprendizagem e Exames de Condução aparelhos para a identificação de matrículas que registam automaticamente a entrada e saída dos veículos dos instrutores. Por outro lado, a DSAT cessou a venda dos “selos”, sendo as taxas de utilização dos espaços liquidadas por cobrança mensal. Os membros manifestaram concordância quanto aos trabalhos implementados, sugerindo que seja aperfeiçoado o sistema de controlo na área de exames para os veículos pesados.