Durante a 9.ª reunião de trabalho do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) os representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apresentaram o Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição). A nova disposição, com entrada em vigor a 1 de Julho de 2017, para além de regular os valores-limite e os métodos de medição da emissão de gases poluentes dos ciclomotores, motociclos e automóveis a gasolina ou a gás natural, estabelece um valor-limite de fumo mais exigente para os automóveis a gasóleo, correspondente a 45 HSU invés de 60 HSU como anteriormente.
Pouco confiantes de os veículos mais antigos, utilizados actualmente como táxis e autocarros de turismo, serem capazes de cumprir os valores-limite legais, alguns vogais propuseram ao Governo o lançamento de incentivos ao abate de veículos, usando como referência os adoptados pelas regiões vizinhas. A DSPA disse compreender as expectativas da população mas, enquanto se espera pela legislação da política sobre abate de veículos, o controlo da emissão de gases poluentes deve fazer-se cumprir pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2016. A DSAT aproveitou a ocasião para informar que o número de ciclomotores e motociclos a dois tempos estava a diminuir.
Um representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apresentou, em seguida, o plano de obras viárias para o ano 2017. Para lidar com as cerca de 1.000 obras viárias previstas para o ano 2017 (cerca de 700 destas a ser realizadas pelos serviços públicos e entidades de utilidade pública, incluindo 17 nas artérias, e as restantes, pelas entidades privadas para colocação de canais e reparações urgentes), o Governo iria implementar 10 medidas com o objectivo de minimizar o impacto das obras no trânsito. Alguns vogais perguntaram sobre os planos provisórios de tráfego destinados às artérias e outros propuseram uniformizar as informações obrigatórias nas placas de aviso das obras viárias. Quanto ao primeiro ponto, a DSAT respondeu que ainda estava a discutir com os serviços competentes para chegar aos planos mais favoráveis ao trânsito. Quanto ao segundo ponto, disse a DSAT que, em prol de uma maior transparência, já existia um modelo dos avisos, devendo ser indicados, nestes, as datas de início e de termo da respectiva obra.
Permitida apenas largada de passageiros na Rua de D. Belchior Carneiro a partir de Fevereiro
A DSAT também apresentou a situação de implementação das medidas experimentais de recolha e largada de passageiros dos autocarros de turismo, na Rua de D. Belchior Carneiro, e as salas de descanso para os motoristas e as sinalizações colocadas em prol das medidas, não tendo registado, desde a implementação, de impacto negativo na circulação de trânsito nas imediações da Rua de D. Belchior Carneiro e da Praça de Tap Seac. Vogais do CCT reconheceram a eficácia das medidas, propondo, primeiro, o melhoramento contínuo do percurso pedonal e das instalações nas zonas de tomada de passageiros, e a seguir, a criação de um sistema pedonal ligando a Rua Nova de S. Lázaro às Ruínas de S. Paulo. A DSAT informou que implementação das medidas passaria a ser diária a partir de Fevereiro de 2017, e explicou que iria alargar o passeio entre a Rua do Volong e a Estrada do Cemitério, e instalar no local sistema de videovigilância, tendo apresentado proposta ao Instituto Cultural para este retirar as barreiras metálicas no local para permitir mais espaço aos peões.
Foram também temas de apresentação na reunião, a mudança da circulação de trânsito para sentido único em algumas partes do centro da Taipa, e o plano de ajustamento das carreiras de autocarros das ilhas.
