Durante a 5.ª reunião de trabalho do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), discutiram-se assuntos, tais como, as normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos, os modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos, e a futura zona de tomada e largada de passageiros dos autocarros de turismo no lado leste da Praça das Portas do Cerco.
Vogais do CCT atentos ao preço e à fiscalização da qualidade dos produtos combustíveis
Os representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) fizeram uma apresentação sobre o Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos), com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, a 14 de Julho de 2016, mas dotado de um prazo de transição de 180 dias (entre 14 de Julho de 2016 e 9 de Janeiro de 2017), que permitirá às respectivas companhias a substituição progressiva dos seus produtos combustíveis pelos do Euro V, padrão que corresponde às normas definidas pelo Regulamento Administrativo. A plena implementação do padrão Euro V, a 10 de Janeiro de 2017, ajudará a reduzir os valores anuais os hidratos de carbono (HC), monóxido de carbono (CO) e óxidos de azoto (NOx) em 90, 870 e 30 toneladas, respectivamente.
Uma vez que o gasóleo é o combustível principal dos automóveis pesados de uso comercial, alguns vogais expressaram preocupação com o eventual aumento no custo de exploração. Em resposta, os representantes da DSPA explicaram que, conforme comunicação do governo com as respectivas companhias, o preço do gasóleo manter-se-á estável porque já cumpre o padrão Euro V, ou seja, não pesará mais no custo de exploração. No entanto, o preço da gasolina sem chumbo poderá encarecer, eventualmente, cerca de 1%.
Por forma a assegurar o cumprimento das novas normas legais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garantiu que irá continuar a fiscalizar e a testar a gasolina sem chumbo e o gasóleo leve para veículos.
Outros vogais aproveitaram a ocasião para lembrar o governo do reforço necessário para a divulgação do Regulamento Administrativo Regulamento Administrativo n.º 16/2016 (Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos), uma vez que muitos capacetes ainda não estão dotados da etiqueta exigida pela legislação.
Apresentação sobre a futura zona de tomada e largada de passageiros dos autocarros de turismo nas Portas do Cerco
Os representantes da DSAT apresentaram o planeamento da futura zona de tomada e largada de passageiros dos autocarros de turismo nas Portas do Cerco. Segundo a DSAT, o planeamento é composto pelo reordenamento e alargamento da zona, dos quais os autocarros de turismo, que neste momento ocupam o Terminal Subterrâneo de Autocarros da Praça das Portas do Cerco, serão deslocados à superfície da praça, libertando assim espaço aos autocarros públicos e passageiros no terminal. Ao mesmo tempo, será ajustado o percurso destes automóveis pesados de passageiros, aliviando a pressão sobre o trânsito à volta das Portas do Cerco. Quanto à pergunta de alguns vogais sobre a gestão da nova zona de tomada e largada de passageiros, a DSAT respondeu que a zona será equipada com portões e barreiras para controlar a entrada e saída dos autocarros, bem como, seguranças de 24 horas, impedindo eventual ocupação indevida ou prolongada do espaço.
